§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de tratado com a condição econômica do jurado
CONSIDERANDO ainda os termos de respeitáveis decisões e sentenças que homologaram ESTES acordos administrativos firmados entre o Estado do EspÃrito Santo e os candidatos impetrantes
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
O professor do História Bruno Brandãeste e este escritor Marcos Bubach se uniram para contar, numa trilogia, ESTES bastidores do movimento que dese...
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Candidato ao Senado pelo EspÃrito Santo, Marcos Do Val defende a prisão perpfoitua, fim da progressãeste de penas e projetos sociais com foco em tirar crianças e adolescentes do mundo do crime
§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada endereço para esses fins.
“Fevereiro Sangrento – bastidores da ‘greve†conta a história do movimento qual provocou a maior crise na segurança pública do EspÃrito Santo
Esperando ao exatamente tempo qual Paulo lhe desse dinheiro, para de que este soltasse; pelo de que igualmente muitas vezes este mandava chamar, e falava usando ele. (Atos:24:26)
Há suspeitas do que 1 verdadeiro laranjal receba dinheiro público em forma por salário, porém que pelo final DE contas vai para nos bolsos dos "amigos do rei", parentes de prefeitos e vice-prefeitos de que fazem parte do currais eleitorais de vossas excelências.
Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual este sãeste os juÃzes togados.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Otário A. Anonymous: Já pedi de modo a adicionarem vc no grupo ;-)... olisboamarques: excelente noite, poderia me por pelo grupo secreto do Facebook? este meu possui o nome Come.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este instante da chamada dos jurados.